SÃO LUÍS - O governo José Reinaldo impôs ontem mais um duro golpe nos professores da rede estadual.
Praticamente sem saber o que estava votando, a Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, mensagem encaminhada pelo governador, prorrogando por mais 18 meses a suspensão dos efeitos de vários artigos do Estatuto do Magistério.
Com a aprovação, os professores continuarão sem receber, até junho de 2007, os benefícios suspensos por José Reinaldo desde novembro do ano passado.
Em síntese, o governo José Reinaldo manteve suspensos os artigos 54, 55, 56 e 57 do Estatuto do Magistério (Lei 6110/94).
Estes dispositivos garantem, entre outras coisas, que “o menor vencimento da carreira não pode ser menor que o salário mínimo” e que “a diferença entre uma referência (categoria) e outra da carreira será igual a 5%”.
Ausente da sessão de ontem, o líder do Bloco Independente, deputado César Pires (PFL), classificou de “agressão contra os professores” a imposição do projeto de José Reinaldo. “Ele se aproveitou da condição de submissão da Assembléia para afrontar a categoria e mostrar seu total descompromisso com a educação”, afirmou Pires, que é especialista na área. Para ele, o projeto votado ontem é “um monte de promessas que não serão cumpridas”.
A manobra do governador também irritou os profissionais do magistério. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado do Maranhão (Simproessema), Odair José, reuniu as lideranças da categoria, ontem à noite, e prometeu “reagir com energia” contra a “atitude autoritária e covarde” do governador José Reinaldo.
Engodo
Para ludibriar os deputados, José Reinaldo usou de sofismas e figuras de linguagem na mensagem que encaminhou à Assembléia Legislativa.
O Projeto de Lei nº 186/05 apresenta supostos benefícios aos professores – a maioria deles já garantidos em lei, portanto, dispensáveis.
No fim da proposta, o golpe: o artigo 5º que diz: “Fica prorrogado, por dezoito meses, o prazo de que trata o artigo 3º da Lei 8186, de 25 de novembro de 2004”.
Essa Lei 8186 é justamente resultado da Medida Provisória editada por José Reinaldo, ano passado, suspendendo acordo que ele mesmo assinara com os professores.
“Essas benesses não passam de engodo. As gratificações que ele diz estar dando já estão previstas no Estatuto do Magistério. E mais, ele promete mas não cumpre”, atacou César Pires.
Com a manobra, José Reinaldo também eximiu seu governo da responsabilidade com os professores e transferiu o pagamento dos benefícios para o seu sucessor, já que a suspensão só terminará em 2007.
Para justificar a prorrogação do prazo de suspensão dos artigos do Estatuto do Magistério, José Reinaldo alega que, implantando agora, o impacto seria de R$ 231 milhões, em 2006, correspondendo a aumento da ordem de 49% na folha de pagamento do Grupo Magistério.
“Ele cometeu quatro agressões: não discutiu com a categoria a implantação dos benefícios; não provou os problemas que diz serem enfrentados pelo Governo do Estado; fugiu à responsabilidade e mostrou falta de compromisso; e traiu de forma covarde a classe dos professores.
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