BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas e condenou José Cardoso da Silva Filho, ex-prefeito de São Domingos do Azeitão (MA), ao pagamento de R$ 119.167,68, valor já atualizado, por irregularidades na aplicação dos recursos repassados, por convênio, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a construção de um posto de saúde no município.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do FNS e do Tesouro Nacional. Já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
O TCU enviou cópia dos autos ao Ministério Público da União para ajuizamento das ações penais e civis cabíveis.
O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
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