SÃO LUÍS - Os defensores públicos do Estado entraram em greve na manhã de ontem. Em setembro deste ano, a categoria, composta por 29 defensores, já tinha realizado uma paralisação de três dias, como as reivindicações feitas ao Governo do Estado não foram atendidas, resolveu paralisar suas atividades por tempo indeterminado.
Entre as reivindicações da categoria estão a aprovação do projeto de Emenda Constitucional que viabiliza a autonomia da Defensoria Pública; implementação do regime de subsídios; preenchimento de 30 cargos de defensor público, com nomeação dos aprovados do último concurso; afastamento de todos os advogados que exerçam as funções próprias de defensor público; o afastamento do atual presidente da associação de suas funções institucionais, sem prejuízo de sua remuneração e tempo de serviço, em favor das atribuições inerentes à associação; e convocação imediata de eleições para o cargo de defensor público geral.
De acordo com o diretor-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (Adpema), Clênio Corrêa, a categoria trabalha em condições precárias. São apenas 29 defensores para todo o estado, sendo um em Caxias e 28 na capital. Desses 28, apenas 25 estão atuando.
“A nossa categoria é tão desvalorizada que os defensores que trabalham em Caxias têm que fazer as petições à mão por falta de computador. Ganhamos um terço do que ganha um defensor do Piauí, cujo salário é de R$ 12 mil. É uma situação insustentável, pois somos um número muito reduzido para atender a demanda e até o prédio onde funciona a Defensoria está totalmente desestruturado”, denunciou Clênio Corrêa.
Na paralisação de setembro, segundo informou Clênio Corrêa, o Governo do Estado não ofereceu proposta alguma à categoria e apenas prometeu nomear cinco defensores, o que não fez até agora. “A greve continuará até que o governador nos receba”, afirmou.
Sem atendimento
Com a greve dos defensores públicos, a população carente, com ações na Justiça e sem condições de manter um advogado, não terá a quem recorrer. Na manhã de ontem, enquanto a categoria se reunia na sala da Defensoria, no Fórum Desembargador Sarney Costa, dezenas de pessoas se amontoavam no local atrás de defesa gratuita.
Esse foi o caso da empregada doméstica Maria Júlia Gusmão, 38 anos. Ela contou que seu filho está preso há 10 meses em Pedrinhas e ainda não conseguiu um defensor.
“Desde que ele foi preso, tento um advogado e não consigo. Chego aqui, hoje, e me dizem que estão em greve por tempo indeterminado. Estou começando a me desesperar, pois não tenho como pagar advogado”, disse.
Magna Barros Melo, 32 anos, entrou com uma ação na Justiça contra o ex-marido, que se recusa a pagar a pensão alimentícia de seus dois filhos. “Estou desempregada e meus filhos passando necessidade. Desde o começo do mês, tento conseguir um defensor público”, reclamou.
Um estudo feito pela Adpema apontou a Defensoria Pública do Maranhão como a pior do país. “Isso não é por conta dos profissionais, mas, sim, por falta da valorização da nossa categoria. Somos um número muito reduzido e o governo estadual não oferece a estrutura necessária para que a Defensoria funcione como deve”, disse Clênio Corrêa.
Defensoria atuação em 2004
CÍVEL
Consultas e orientações jurídicas – 28.701
Petições iniciais – 4.015
Atos processuais – 2.833
Audiências – 3.349
*Atividades desenvolvidas por apenas nove defensores
CRIMINAL
Consultas e orientações jurídicas – 1.530
Atos processuais – 1.810
Audiências – 2.011
*Atividades desenvolvidas por apenas seis defensores
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Consultas e orientações jurídicas – 1.032
Atos processuais e audiências – 606
*Atividades desenvolvidas por apenas dois defensores
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