SÃO LUÍS - A Caema tem menos de 90 dias para regularizar o abastecimento de água no município de Igarapé Grande e enquanto isso os moradores não pagarão as tarifas à empresa pelo fornecimento de água.
A determinação é do juiz Cristóvão Barros em resposta a ação civil pública proposta pelo promotor de justiça da comarca, Frederik Bacellar Ribeiro.
O promotor de justiça explicou que antes de propor a ação, encaminhou recomendação à Caema para que a empresa regularizasse o abastecimento, mas não obteve resposta. Também realizou audiência pública durante a qual os moradores do município reclamaram, além da irregularidade no fornecimento de água, da má prestação do serviço de esgoto sanitário e do número reduzido de residências atendidas pelo sistema da Caema.
Apenas 40% dos moradores de Igarapé Grande são atendidos pelo sistema de abastecimento da Caema e com fornecimento irregular. Segundo o promotor de justiça, a maioria da população tem que recorrer a poços artesianos administrados por associações e sem a garantia de ter água tratada própria para o consumo humano. Ele disse que o problema é tão grave que só este ano o prefeito já declarou situação de emergência no município por duas vezes.
Caso descumpra a decisão judicial e cobre tarifa de água dos moradores antes de regularizar o abastecimento, a Caema pagará multa no valor de R$ 2 mil por cada consumidor cobrado. O juiz determinou o prazo de 90 dias, contados a partir do dia 29 de setembro, para que a empresa solucione definitivamente o problema, sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
De acordo com o promotor de justiça, a irregularidade no fornecimento de água tem prejudicado o funcionamento de escolas, creches e de serviços de saúde em Igarapé Grande.
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