SÃO LUÍS - A decisão do governador José Reinaldo Tavares (PTB) de retirar da Assembléia Legislativa a mensagem governamental, apresentada semana passada em Imperatriz pelo então governador em exercício, Jura Filho (PMDB), propondo a elevação do vencimento-base do funcionalismo estadual de R$ 280 para R$ 300, provocou intensa discussão durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19).
O deputado Max Barros (PFL) classificou a atitude do governador como "irresponsável".
Ao criticar a retirada da mensagem do vice-governador Jura Filho, Max Barros tomou como fundamentos aspectos jurídicos, financeiros e sociais. Ele invocou dispositivos constitucionais que proíbem o pagamento de salário em valor inferior ao do salário mínimo vigente no país, hoje fixado em R$ 300. Citou dados do Tesouro Nacional que indicam evolução das receitas do Estado em mais de R$ 1 bilhão, em relação ao patamar deixado por Roseana Sarney em 2002. E advertiu que o piso de R$ 280 penaliza duramente os servidores mais humildes.
Em sua análise financeira, Max Barros disse que a receita líquida anual do Estado do Maranhão atualmente é de R$ 3,13 bilhões, contra R$ R$ 2,1 bilhão da época em que Roseana deixou o governo.
"São mais de R$ 1 bilhão de reais". Além disso, segundo o deputado, o dispêndio do Estado com folha de pessoal corresponde hoje a 37,93% do total de sua receita líquida, bem abaixo do limite de 49%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "O Estado tem condições legais e dinheiro para pagar [salário mínimo de R$ 300]. O que falta é sensibilidade", acusou Max.
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