SÃO LUÍS - Os ex-prefeitos Luiz Gonzaga Pereira de Sousa (São Francisco do Maranhão), Marcos Davi Gomes de Oliveira (Bom Jesus das Selvas) - referentes ao exercício financeiro de 2000; e os ex-prefeitos Raimundo Nonato Sousa (Paulo Ramos), Raimundo Erre Rodrigues Filho (São Benedito do Rio Preto) e Luís Gonzaga dos Santos Barros (Itaipava do Grajaú) - exercício financeiro de 2001, foram denunciados ao Tribunal de Justiça no início deste mês pelo Ministério Público do Maranhão, por não prestarem contas de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério).
A lista dos inadimplentes foi enviada ao MP pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Se condenados pelo TJ, os ex-prefeitos poderão ter os direitos políticos suspensos, pagar multa, ressarcir integralmente o dano, além de estar proibidos de contratar com o poder público.
Outra ações
Além da denúncia, o órgão ministerial propôs também contra esses ex-gestores ações civis públicas por ato de improbidade administrativa.
A falta de prestação de contas anuais da administração financeira municipal, além de constituir crime de responsabilidade também constitui ilícito com sanções de natureza administrativa, civil e política.
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