BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Luiz Alberto Galvão Caldas, ex-prefeito de Tutóia (MA), e o condenou ao pagamento de R$ 147.328,02, valor já atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao município.
O objetivo da verba era a ampliação do sistema de abastecimento de água, por meio da construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) e da compra e assentamento de 3.240 metros de rede de distribuição com tubos de PVC.
Caldas também foi multado em R$ 12 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres da Funasa e do Tesouro Nacional. Já foi autorizada cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
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