BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas e condenou Airton Martins Viegas, ex-prefeito de Alcântara (MA), ao pagamento de R$ 9.891,21, valor já atualizado, por irregularidades na aplicação dos recursos repassados pelo Ministério de Integração Regional para a construção de cais de proteção no município. A verba destinada previa a construção de 80 metros de cais, mas foram executados apenas 30 metros.
O ex-prefeito tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional. Já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
O ministro Lincoln Magalhães da Rocha foi o relator do processo.
As infomações são do Tribunal de Contas da União.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.