BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Francisco Estênio Cesário de Elias, ex-prefeito de Bacelar (MA), e o condenou ao pagamento de R$ 119.195,00, valor já atualizado, por irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao município, para o combate e controle do calazar.
O responsável também foi multado em R$ 4 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. Já foi autorizada cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
O ministro Lincoln Magalhães da Rocha foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
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