SÃO LUÍS - O senador João Alberto de Souza (PMDB-MA) cobrou do governador José Reinaldo Tavares uma “informação consistente” sobre a aplicação dos quase R$ 45 milhões da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, o imposto dos combustíveis) que já foram liberados para o Maranhão.
“Com este dinheiro, se ele fosse fazer uma operação tapa-buraco, beneficiaria o Maranhão inteiro. Por outro lado, se fosse construir estradas, considerando que o quilômetro asfaltado custa entre R$ 90 mil e R$ 120 mil, ele faria, pelo menos, 400 quilômetros. O que não pode é este dinheiro sumir e as estradas estarem como estão”, ressaltou João Alberto.
O dinheiro da Cide – que beneficia estados e municípios – é repassado quatro vezes por ano, a cada três meses, desde abril de 2004. Por exigência legal, deve ser aplicado apenas em infra-estrutura de serviços de transportes.
Nos municípios, esses recursos são usados em construção de estradas vicinais, recuperação de asfalto, sinalização e melhorias no transporte. No caso dos estados, que não têm estas atribuições, o dinheiro, obrigatoriamente, deve ser investido na recuperação das estradas estaduais, o que não foi feito, segundo o senador, “a julgar pelo estado dessas rodovias”.
Parcelas
O governo maranhense recebeu, em 7 de abril de 2004, R$ 9,100 milhões da Cide. Uma outra parcela, de R$ 6 mihões, foi depositada dia 12 de julho de 2004, e uma terceira, de R$ 9.607.689,00, foi depositada em 13 de outubro do ano passado.
Em 2005, a primeira parcela foi liberada em 12 de janeiro, no valor de R$ 9.963.746,00. No último dia 12 de abril foi depositada uma nova parcela, também de R$ 9.963.746,00 totalizando R$ 44.955.181,00.
Comparando com as obras rodoviárias do governo Roseana Sarney, que construiu cerca de 800 quilômetros de estradas estaduais quando ainda não havia a Cide, João Alberto demonstra o tamanho do déficit do governo José Reinaldo. “Com estes R$ 45 milhões da Cide, José Reinaldo tinha condições de fazer metade do que fez Roseana”, declarou.
O senador fez questão de ressaltar que, caso o dinheiro da Cide tenha sido usado para pagamento de dívidas – ou no pagamento das estradas fantasma – o governo terá cometido mais um crime.
“O governador tem obrigação de dar uma explicação clara e verdadeira sobre o destino deste dinheiro, que vem sendo liberado há exatamente um ano”, finalizou o parlamentar peemedebista.
Dados da Cide
Criação: 2001
Arrecadação geral desde 2001: R$ 30 bilhões.
Repasse para o governo maranhense até abril de 2005: R$ 44 milhões
Repasse para os municípios maranhenses até abril de 2005: R$ 15 milhões.
Finalidade : investimento em infra-estrutura e serviços de transporte.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
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