SÃO LUÍS - O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, disse ontem que em no máximo duas semanas o órgão estará divulgando a lista de gestores inadimplentes – aqueles que não apresentaram suas prestações de contas até à meia-noite de ontem, dia 15.
Ele explicou que durante a próxima semana prefeitos e presidentes de câmaras ainda podem entregar suas prestações mediante o pagamento de multa no valor de R$ 1.064,10 - mas esse atraso terá implicações futuras no julgamento dessas contas. Provavelmente na sessão plenária do dia 27, o TCE estará aprovando e divulgando a lista dos gestores inadimplentes.
A lista será encaminhada ao Ministério Público (MP), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) para a tomada das medidas cabíveis.
O MP denunciará esses gestores ao Tribunal de Justiça por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa. Eles também poderão ser declarados inelegíveis para as próximas eleições e o município proibido de firmar convênios.
Balanço
Até as 20h de ontem, mais da metade dos administradores municipais ainda não haviam entregue a documentação ao TCE. Somente 73 (33%) prefeitos e 99 (45,6%) presidentes de câmaras haviam cumprido a obrigação constitucional. Como 2005 é o primeiro ano de uma nova administração, a responsabilidade pela prestação é do ex-prefeito ou ex-presidente de câmara no município onde não houve reeleição.
Alguns gestores reclamavam das novas regras para que pudessem entregar os documentos ao tribunal. A principal é a obrigação de ter que numerar todas as páginas dos documentos entregues. Essa mudança foi feita porque o TCE passava mais de um ano para concluir este trabalho. Agora toda a papelada que chega ao órgão será encaminhada imediatamente ao setor técnico para análise.
Os gestores reclamam ainda da obrigação de colocar em todas as cópias das prestações o carimbo de “confere com o original”.
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