SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) intensificam as ações de combate à improbidade administrativa nos municípios maranhenses, alertando os prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores sobre gestão pública responsável, o dever de prestar contas e propondo ações judiciais para punir os que praticam irregularidades. Só este ano, o órgão ministerial denunciou 16 prefeitos e ex-prefeitos ao Tribunal de Justiça, inclusive pela não prestação de contas ou desaprovação da documentação contábil pelo TCE. Já são mais de 70 denunciados nos últimos dois anos.
Quinta e sexta-feira desta semana, o MP e TCE realizarão o Seminário Gestão Pública Responsável para orientar os novos gestores públicos. O evento, que acontecerá no Rio Poty Hotel, além de prefeitos e presidentes de Câmaras, é destinado também aos assessores técnicos das prefeituras. O seminário é uma das ações do Programa de Transparência Fiscal Contas na Mão, lançado em 2004, que no primeiro ano realizou seis eventos semelhantes no interior do Estado, dividido por pólos, para os prefeitos e presidentes de Câmaras no último ano de mandato e para pessoas da comunidade.
“Queremos eliminar da administração pública a prática da corrupção como sendo uma regra.
A sociedade não admite mais isso e nosso compromisso é combater efetivamente a corrupção no Estado que tem os piores índices de desenvolvimento do país. Os recursos públicos devem ser aplicados em serviços para a população”, garantiu o procurador-geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Segundo o presidente do TCE, Edmar Cutrim, antes de punir o órgão orienta e esclarece os gestores, mas é bastante rígido na análise das contas públicas. Somente em 2003, o tribunal emitiu parecer prévio pela desaprovação de 364 contas apresentadas por prefeitos maranhenses. Em 2004, foram 260 contas rejeitadas.
Raimundo Nonato de Carvalho disse, ainda, que o TCE e o MP também somarão forças com as 60 organizações que integram o Comitê Estadual de Combate a Corrupção Eleitoral e Administrativa, entre elas a Associação do Ministério Público do Maranhão. Cada município terá um comitê popular com atribuição de fiscalizar e acompanhar a aplicação do dinheiro público. Para o presidente da AMPEM, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o TCE e MP são pioneiros no combate efetivo da corrupção, através do programa Contas na Mão.
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