BRASÍLIA - Os prefeitos maranhenses reuniram-se ontem com a bancada maranhense no Congresso Nacional, para definir estratégias de apoio aos pleitos municipais a serem votados na Câmara e no Senado até o final de março.
Liderados pelo presidente da Famem, Cleomar Tema Cunha, os prefeitos receberam o apoio de deputados e senadores à proposta de aumento da alíquota das prefeituras no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 23,5%; a definição do limite de 2% da receita líquida municipal para desconto de precatórios trabalhistas; estabelecimento de 5% como limite máximo para desconto de débitos com o INSS e o apoio à recriação da Sudene, que beneficiará o conjunto dos municípios. “Foi um encontro positivo. A bancada maranhense está comprometida com a causa municipalista”, disse o prefeito.
Participaram do encontro com os prefeitos os senadores Roseana Sarney, Edison Lobão (ambos do PFL) e João Alberto (PMDB), e os deputados federais Sarney Filho (PV), Gastão Vieira (PMDB), César Bandeira (PFL), Pedro Fernandes (PTB), Nice Lobão (PFL), Sebastião Madeira (PSDB), Pedro Novais (PMDB), João Castelo (PSDB), Clóvis Fecury (PFL), Wagner Lago (PP), Terezinha Fernandes (PT), Remi Trinta (PL) e Antônio Joaquim Araújo (PTB). Também esteve presente o diretor da Confederação Nacional dos Municípios, ex-prefeito Hildo Rocha.
Precatórios
Durante a reunião com os prefeitos, Gastão Vieira e o senador João Alberto se comprometeram em apresentar emenda à reforma tributária estabelecendo o teto de 2% para desconto de precatórios. “Eles garantiram o apoio da bancada peemedebista ao projeto que será votado dia 29, em destaque, durante a votação da reforma”, explicou Tema Cunha.
Os prefeitos garantiram também o apoio da bancada à regulamentação do desconto para pagamento dos atrasados do INSS. “Atualmente, o desconto é feito em, no máximo, 60 meses. Em uma Prefeitura como a de Icatu, por exemplo, que tem dívida de R$ 7 milhões, o pagamento seria de mais de R$ 100 mil, o que inviabilizaria a administração do município”, disse Cleomar Tema. Deputados e senadores se comprometeram a conversar com o ministro da Previdência. O objetivo é estabelecer o teto de 5% da receita líquida.
Empréstimos
Os prefeitos também conversaram com os deputados e senadores sobre o empréstimo junto ao Banco Mundial para combate à pobreza rural no Maranhão. Ouviram da bancada que os trâmites de aprovação do projeto, no Senado, seguem dentro da normalidade. Todos os parlamentares presentes se comprometeram em trabalhar pela aprovação do projeto.
Os gestores municipais têm interesse no empréstimo, de US$ 30 milhões, com contrapartida de US$ 10 milhões do Governo do Estado, porque beneficiará a maioria dos municípios maranhenses.
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