SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de São Domingos do Maranhão, Raimundo Mendes Ferreira, a devolver aos cofres do município pouco mais de R$ 1,5 milhão. A decisão foi tomada na última
sessão plenária do órgão, que rejeitou as contas do ex-prefeito relativas ao exercício de 2002. Entre outras irregularidades, foi detectada a ausência de todos os balancetes relativos ao exercício, além de despesas sem comprovação. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.
Pesado débito coube também ao ex-prefeito de Chapadinha, Isaías Forte, flagrado em um total de 25 irregularidades em sua prestação de contas relativa ao exercício de 1998. Ele terá que repor ao erário municipal R$ 1,6 milhão. Entre as principais irregularidades constam notas fiscais rasuradas, fragmentação de despesas, ausência de extratos bancários e licitações irregulares. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de
Juscelino de Sousa Vieira (Davinópolis, 2002), Luís Gonzaga Pereira de Sousa (São Francisco do Maranhão, 1998), João Muniz Pereira (São Bento, 2000), Harolfran Alves de Melo (Santa Luzia do Paruá, 1994) e José Ubirajara de Arruda Filho (Governador Newton Belo, 2002).
Apenas as contas apresentadas por Cecília de Deus Alles (Primeira Cruz, 1995) e Raimundo Alves Costa Filho (Loreto, 2002), receberam parecer prévio pela aprovação.
O TCE julgou irregulares as prestações de contas dos seguintes presidentes de Câmaras Municipais: Raimundo Nonato C. da Silva (Boa Vista do Gurupi, 2002), Arnóbio Rodrigues dos Santos (Centro Novo do Maranhão, 2002), Julio dos Santos (Pirapemas, 2001), Adão Araújo Alencar (Santa Luzia do Paruá, 2002), José Ribamar Madeira (Buritirana, 2002), José de Ribamar Costa Schalcher Filho (Coroatá, 2002) e Salomão Fonseca da Costa (Porto Rico do Maranhão, 2001).
Foram julgadas regulares as contas de Itamar Soares Ramos (Câmara Municipal de Aldeias Altas, 2002), Eduardo Nunes do Rego (Câmara Municipal de Cândido Mendes, 1997), Cláudio Sérgio Penha Diniz (Câmara Municipal de São João Batista, 2002), Josenil Dias de Brito (Câmara Municipal de Governador Nunes Freire, 2001), Caetano Apinajé de Carvalho (Câmara Municipal de Sítio Novo, 2002), Fauze Elouf Simão Júnior (Câmara Municipal de Caxias, 1999) e Maria da Luz Mesquita Oliveira (Câmara Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão, 2002).
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