SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão denunciou ao Tribunal de Justiça o ex-prefeito de Cururupu, José dos Santos Amado, por irregularidades durante sua administração. O MP propôs ainda ação civil pública por ato de improbidade administrativa, pedindo que o ex-prefeito seja obrigado a ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos, a suspensão dos diretos políticos e o pagamento de multa. A denúncia foi apresentada ao TJ pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros.
José dos Santos Amado também teve as contas relativas ao exercício financeiro de 1998 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o relatório de informação técnica do órgão, o ex-prefeito praticou diversas ilegalidades que constituem infrações penais.
No relatório consta que José dos Santos Amado fez compras, contratou serviços e obras no valor de R$ 207 sem licitação e fragmentou despesas, no total de R$ 657 mil, para que ficassem dentro de limite de dispensa do processo licitatório. Também realizou despesas e não apresentou notas fiscais, recibos e contratos, além de, em outros casos, apresentar notas fiscais com datas diferentes e anteriores ao emprenho; pagou diárias de mais de R$ 25 mil sem lei fixando os valores; e cobriu despesas indevidas com aluguéis de imóveis.
O ex-prefeito é acusado, ainda, de praticar crime contra a ordem tributária. Ele deixou de recolher aos cofres públicos tributos que descontou de terceiros e inseriu notas fiscais sem data de emissão, com selo de autenticidade oriundo de outro documento e rasuradas no campo destinado à data de emissão.
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