SÃO LUÍS - As desembargadoras Dulce Clementino e Etelvina Ribeiro Gonçalves serão as responsáveis pelo julgamento das ações contra os envolvidos no escândalo das estradas fantasmas do governo José Reinaldo. Os processos tramitam no Tribunal de Justiça desde sexta-feira passada.
Etelvina Ribeiro Gonçalves julgará a parte cível, enquanto que Dulce Clementino analisará as ações criminais. Como há o envolvimento de um secretário de Estado (João Cândido Dominici, da Infra-Estrutura) todos os outros denunciados e indiciados também garantiram o foro especial na tramitação dos processos.
Nas ações, o Ministério Público pediu, liminarmente, que seja decretado o afastamento de todos os servidores públicos envolvidos; o cancelamento dos contratos das empresas com o Estado; a indisponibilidade dos bens de Lourival Parente Filho e suas empresas (Petra Construções e L.J.Construções); e a devolução dos R$ 3,6 milhões desviados, acrescidos de multa de R$ 550 mil por cada processo fraudado.
Tanto a decisão liminar das desembargadoras quanto a decisão do mérito do processo deverão ser levadas ao pleno do Tribunal de Justiça. Os denunciados nas ações criminais e indiciados nas ações cíveis terão 15 dias para apresentar defesa prévia.
Envolvidos
No total, o Ministério Público indiciou 13 envolvidos, entre eles João Dominici e o empreiteiro Lourival Parente Filho. As empresas Petra Construções e L.J. Construções receberam cerca de R$ 3,6 milhões para construir as estradas, mas nenhuma obra foi realizada nos municípios assinalados.
Também foram denunciados os funcionários da Sinfra José Carneiro Bandeira, Luiz Carlos Mesquita, José Ribamar Teixeira dos Santos, José Izidro Chagas Silva, Márcio Ribeiro Machado e os empresários João José Neto (J.J. Engenharia), Fábio Ribeiro Nahuz (Construtora Primor), Carlos Alberto Sanvesko (Trasko Engenharia), Lauro Gomes Martins (Beton Engenharia), Vanderley Silva Oliveira (Diamantina Construções) e Marco Aurélio Pereira de Oliveira (Construtora Sercem).
Todos foram enquadrados por crimes de formação de quadrilha, peculato e fraude em licitação pública. Se condenados, receberão penas que podem chegar a 22 anos de cadeia.
O foro especial garantido aos responsáveis pelo escândalo significa que todos eles terão que ser julgados pelo conjunto dos desembargadores do Tribunal de Justiça. Nas ações comuns, o processo começa a tramitar nas varas, pelos juízes de primeiro grau.
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