SÃO LUÍS - A contabilidade do esquema montado no governo do Maranhão revela cartas-convites, frias, obras que nunca foram feitas – e favorecimento a empreiteiras. O valor das obras foi fragmentado – um modo de escapar das licitações.
O esquema mudou o mapa do Maranhão. Povoados que nunca existiram ganharam estradas que nunca foram feitas: foram vinte cartas convites no valor de três milhões, setecentos e doze mil, setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos. Todos os contratos tiveram um aditivo – um complemento de vinte e cinco por cento – sobre o valor original. Dezessete estradas virtuais e muita indignação em doze municípios.
O governo do Maranhão pagou R$ 1.557.314,65 – em dezembro do ano passado – por uma ponte no rio Barro Duro, mas a obra nunca existiu.
A Petra Engenharia também foi contratada para reformar o Teatro Artur Azevedo. O valor do contrato: 7.403.631, 01. O prazo de conclusão: 240 dias. Venceu o tempo e teatro ainda está desmontado.
No dia 21 de dezembro de 2004, o governo depositou na conta da Petra R$ 100 mil. Dois dias depois, 23 de dezembro, a empreiteira recebeu mais R$ 199 mil.
O Ministério Público fez uma devassa nas contas do governo, onde investigou doze pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema. Entre os envolvidos, João Dominice, ex-gerente de infraestrutura, que aparece tanto nos contratos das estradas e pontes fantasmas como no contrato das obras no teatro.
O empresário Lourival Parente Filho – sócio da Petra – também teve que dar explicações ao grupo de promotores que investiga as organizações criminosas no maranhão.
Os promotores que investigaram o esquema das estradas fantasmas no Estado foram treinados na ABIN – Agência Brasileira de Inteligência. O relatório ficou pronto em 30 dias e tem mais de 6000 páginas.
Ações do MP
O Ministério Público do Maranhão denunciou ao Tribunal de Justiça nesta sexta-feira,18, 13 envolvidos no caso das 19 obras de estradas pagas e não realizadas pela Secretaria de Infra-Estrutura do Estado em povoados maranhenses. Seis são gestores e funcionários da secretaria e sete são donos de construtoras envolvidas na fraude que custou até agora aos cofres públicos cerca de R$ 3,6 milhões. Essas são primeiras denúncias propostas na esfera judicial pelo MP sobre o caso das estradas fantasmas investigadas por promotores de justiça integrantes da força tarefa montada pela instituição.
O procurador-geral de justiça do Maranhão, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, ajuizou seis ações penais e seis ações civis contra os envolvidos. Foram denunciados o secretário licenciado da Secretaria de Infra-estrutura e o adjunto, João Cândido Dominici e Reinaldo Carneiro Bandeira; o engenheiro da Sinfra, José de Ribamar Teixeira Santos; e os membros da Comissão Setorial de Licitação (CSL), José Izidro Chagas da Silva, Márcio Ribeiro Machado e Luís Carlos Mesquita que também é assessor jurídico do órgão.
O MP denunciou também os empreiteiros Lourival Sales Parente (Petra e LJ Construções), Marco Aurélio Pereira de Oliveira (Sercem), João José Neto (J.J. Engenharia), Wanderley Silva Oliveira (Diamantina), Fábio Ribeiro Nahuz (Construtora Primor), Carlos Roberto Sonvesco (Trasco) e Lauro Gomes Martins (Beton). Nas investigações não foi comprovado o envolvimento do governador José Reinaldo Tavares. Segundo o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior nenhuma das pessoas ouvidas no inquérito civil ratificaram as denúncias de que o governador tinha conhecimento da fraude.
Os denunciados praticaram crimes de peculato-desvio e formação de quadrilha (artigos 312 e 288 do Código Penal), além de fraude à competitividade de licitação (artigo 90 da Lei de Licitações). Os promotores de justiça concluíram que o desvio de dinheiro causou dano aos cofres públicos e enriquecimento às empresas Petra e L.J. Construções, de propriedade do empreiteiro Lourival Parente Filho que venceu todas as licitações fraudulentas.
Nas ações o procurador-geral pede o afastamento dos respectivos cargos dos gestores e funcionários da Sinfra denunciados pelo MP, o cancelamento de todos os contratos que as empresas envolvidas estejam executando para o governo do Estado e outras das quais o empreiteiro Lourival Parente seja sócio e a suspensão dos pagamentos para essas empresas. Quer também que seja decretada a indisponibilidade dos bens da Petra Construções e que a empresa devolva aos cofres públicos em dobro o dinheiro que recebeu.
Segundo o procurador-geral de justiça a fraude teve a participação de todos os denunciados que simularam a concorrência no processo licitatório para construção das estradas. Além de não respeitarem os prazos previstos nos editais, as propostas apresentadas na modalidade carta-convite tinham valores muito aproximados e continham os mesmos termos, inclusive os mesmos erros ortográficos, o que levou os promotores de justiça a suspeitarem da fraude que foi comprovada no inquérito civil.Todas as 19 obras fantasmas foram pagas pelo governo e as empresas emitiram nota fiscal, inclusive sem declarar os impostos devidos.
“Vamos continuar as investigações. Queremos esclarecer a sociedade sobre todas essas denúncias de irregularidades”, afirmou Raimundo Nonato de Carvalho Filho. O MP montou três frentes de investigações. Estão sendo apuradas as denúncias do governador José Reinaldo Tavares contra Ricardo Murad de irregularidades na extinta Gerência Metropolitana; investigadas, a pedido do governador, outras 182 obras executadas pelo governo do Estado nos últimos 10 anos; além do protocolado geral instaurado para apurar as acusações mútuas feitas por Ricardo Murad e José Reinaldo Tavares. O Ministério Público investiga também denúncias de irregularidades no teatro Artur Azevedo contra o ex-diretor do órgão, Fernando Bicudo e contra a construtora Petra, empresa responsável pela reforma do prédio.
Denunciados
SINFRA
1- João Cândido Dominici – secretário licenciado da Secretaria de Infra-estrutura
2- Reinaldo Carneiro Bandeira – secretário adjunto
3- José de Ribamar Teixeira Santos – engenheiro da Sinfra
4- Luís Carlos Mesquita – assessor jurídico e membro da Comissão Setorial de Licitação (CSL)
5- José Izidro Chagas da Silva – CSL
6- Márcio Ribeiro Machado – CSL
EMPRESÁRIOS
1- Lourival Sales Parente Filho - Petra e LJ Construções
2- Marco Aurélio Pereira de Oliveira - Sercem Construtora
3- João José Neto – JJ Engenharia
4- Wanderley Silva Oliveira – Diamantina Construções
5- Fábio Ribeiro Nahuz – Construtora Primor
6- Carlos Roberto Sonvesco – Trasco Construções
7- Lauro Gomes Martins – Beton Engenharia
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