SÃO LUÍS - O médico-legista Badan Palhares, um dos indiciados em processo que investiga a morte do estudante José Antônio Penha Brito, crime ocorrido em 19 de junho de 1988, tenta trancar a ação penal que tramita na Justiça do Maranhão. A advogada paulista Tereza Dóro deverá entrar ainda esta semana com um pedido de habeas-corpus, solicitando a suspensão do processo e com isso evitar que seu constituinte tenha que prestar depoimento sobre o caso, em fevereiro. Segundo a advogada, para economizar custos, o pedido de habeas-corpus será feito pelo advogado Bóris Trindade, um colega seu de Recife-PE.
Além de Palhares, foram indiciados como envolvidos na morte do estudante o ex-deputado José Gerardo de Abreu, José Rodrigues, o Zé Júlio, e Airton Godin Feitosa. Todos terão que prestar depoimento durante a audiência de interrogatório, marcada para o dia 10 de fevereiro, no Fórum Desembargador Sarney Costa. Badan Palhares será ouvido, por meio de Carta Precatória, em Campinas, São Paulo.
A defesa do médico paulista argumenta que o processo prescreveu desde 2000 porque o laudo foi emitido em outubro de 1988. A advogada Tereza Dóro nega que seu cliente tenha falsificado o laudo da ossada do adolescente Brito Júnior. Diz ainda que ele nunca conheceu o ex-deputado José Gerardo de Abreu.
A Secretaria de Segurança do Estado reabriu o caso em 1999 devido às contradições nos laudos do IML e de Badan e à pressão da família do garoto. O inquérito, concluído em junho do ano passado, acusa Badan de falsa perícia. A advogada do legista reclama que ele não foi ouvido pela polícia. Afirma também que a polícia omitiu no inquérito o laudo do laboratório Genomic, que fez o teste de DNA na ossada do garoto.
Acusação
A Justiça maranhense acolheu denúncia do Ministério Público Estadual na qual Badan é acusado de falsificar o laudo da ossada do adolescente José Antônio Penha Brito Júnior, em 1988. A Promotoria sustenta que o garoto foi assassinado a mando do ex-deputado José Gerardo. Na denúncia, o promotor Ronald Pereira dos Santos afirma que “as investigações demonstram que Badan Palhares falsificou o laudo pericial no tocante à identidade da vítima”.
O processo tramita na 2ª Vara Criminal de São Luís, sob responsabilidade do juiz José Joaquim Figueiredo dos Anjos. No entanto, o médico-legista será interrogado no próximo mês por um juiz de outra comarca, em Campinas (SP), cidade na qual reside. Outros três acusados serão ouvidos no dia 10 de fevereiro, na capital maranhense.
Brito Júnior desapareceu em 1988, numa praia de São Luís. À época, tinha 13 anos. Era filho de um gerente do Banco do Brasil que havia recusado um empréstimo a José Gerardo. Para o Ministério Público, foi morto em retaliação à negativa do pai.
Cinco dias após o desaparecimento de Brito Junior, um corpo foi encontrado. O dentista do menino confirmou ser do garoto. O laudo do IML (Instituto Médico Legal) atestou o mesmo, mas não precisou a causa da morte.
Inconformada, a família do garoto pediu novos exames. A equipe de Badan fez a exumação do corpo, levou a ossada para Campinas e concluiu que o corpo não era do garoto. Os ossos permaneceram em São Paulo. Oito anos depois, Badan enviou uma ossada para exame de DNA. O resultado negava a identidade. A Promotoria argumenta que, para proteger o ex-deputado, Badan encaminhou uma outra ossada para o exame. Os ossos do menino teriam sido encontrados depois, em São Paulo.
Memória
Em 1999, Badan foi convocado para prestar depoimento à CPI do Narcotráfico por suspeita de ligação com uma quadrilha de crime organizado que teria, entre os líderes, o deputado Augusto Farias (PP-AL) e o ex-deputado José Gerardo. À CPI, o legista disse que descartou o exame de DNA na época do crime para “não onerar uma família pobre”.
José Gerardo foi preso em 2002, condenado a 23 anos de prisão pelo assassinato a tiros do delegado Stênio José Mendonça, em 1997. Está preso na Penitenciária São Luís, em Pedrinhas. Em 1996, Badan também se envolveu em polêmica sobre a validade de um laudo no caso do assassinato do ex-tesoureiro da campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-92), Paulo César Farias, e de sua namorada, Suzana Marcolino.
Fundamentado no laudo de Badan, o inquérito do crime concluiu que a namorada matou PC e se matou. Em 1997, um contralaudo de dois legistas e dois peritos contestou a tese de Badan. A investigação do caso PC foi arquivada em 2002.
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