SÃO LUÍS - O empresário José Salustiano da Silva Filho, proprietário da empresa J.S. da Silva Filho, Baratão das Confecções, localizada na Rua Grande, em São Luís, foi preso nesta sexta-feira, a pedido da juíza Oriana Gomes, titular da 10ª Vara dos Crimes Contra a Ordem Tributária, em razão do envolvimento da sua empresa na fraude eletrônica contra o sistema Fronteira da Secretaria da Fazenda do Estado, ocorrida em 1999.
A fraude do sistema Fronteira consistia na eliminação do registro de notas fiscais de compras de mercadorias para evitar que a fiscalização tomasse conhecimento das operações que dão origem ao pagamento do ICMS. A fraude resultou num montante de R$ 35 milhões de ICMS sonegados, que acrescido de multas e juros resultou num total de R$ 70 milhões, que estão sendo reclamados pela Fazenda Estadual, em valores de 1999. Das 205 empresas envolvidas na fraude, 65 reconheceram o débito e já quitaram totalmente ou parcelaram suas pendências levantadas e autuadas com multas por infração, além de juros. Os valores recuperados correspondem a 30% do débito total.
A empresa J.S. da Silva Filho deve ao Estado R$ 313,8 mil reais decorrente de auto de infração lavrado pela Sefaz, por sua participação no ilícito fiscal. De acordo com a lei 8.137, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, os contribuintes que incorrerem nesses crimes fiscais estão sujeitos a penas de 2 a 6 anos de prisão. Pela lei, o pagamento do débito extingue a punibilidade e a pena de reclusão.
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