SÃO LUÍS - O Licenciamento de Veículos 2005 - feito mediante pagamentos do IPVA, DPVAT e eventuais multas - foi lançado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com um aumento de 9% no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Além disso, o calendário de pagamento traz alterações que pesarão mais cedo no bolso do contribuinte maranhense, com a antecipação para fevereiro e o encerramento em abril.
O diretor geral do Detran, coronel Pedro Paulo Oliveira, procurou minimizar o aumento no valor do seguro obrigatório, ao informar que, em contrapartida, o benefício teve uma elevação de 37% nos casos de morte ou invalidez permanente, cujo valor passou de R$ 6 mil para R$ 10,3 mil.
No caso de assistência médico-hospitalar, houve uma correção de 22%. O valor do benefício saltou de R$ 1.570,00 para R$ 2.000,00. De acordo com a tabela de licenciamento 2005, a cota única do IPVA e o seguro DPVAT vence dia 11 de fevereiro para os veículos com placas de terminação 1 e 2.
Adequação
O coronel Pedro Paulo Oliveira justificou a alteração no calendário de pagamento à necessidade do estado se adequar à Política Nacional de Trânsito, desenvolvida pelo Ministério das Cidades, que prevê a redução da inadimplência para menos de 10% até o ano de 2010.
“É uma medida que não agrada o contribuinte, mas temos que nos enquadrar na política do Ministério da Cidades”, complementou o diretor operacional do Detran, Antônio Carlos Boucinhas.
Segundo o coronel Pedro Paulo, em 2003 a taxa de inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) era de 47,78%. Este ano, está em torno de 33,23%.
Com a redução do prazo de pagamento do IPVA, o Detran diz que terá mais tempo para cobrar dos inadimplentes a arrecadação dos tributos. “Como anteriormente o calendário encerrava em agosto, tínhamos pouco tempo para cobrar os inadimplentes”, disse o coronel Pedro Paulo ao defender a antecipação do calendário de pagamento do IPVA.
Ano passado, o Detran estimou arrecadar R$ 49 milhões. Valor que subiu para R$ 60 milhões em 2005. O crescimento, segundo Antônio Boucinhas, dá-se não pelo aumento de alíquotas, que permanecem as mesmas, mas pelo crescimento da frota de veículos.
De acordo com o Detran, existem 358.965 veículos no estado. “Só este ano, 34.584 foram incorporados à frota”, observou Antônio Boucinhas.
Para carros novos, a base de cálculo varia em alíquotas de 1% a 2,5%, aplicadas sobre o valor venal constante na nota fiscal. Para ônibus, microônibus, caminhões e cavalos mecânicos, a alíquota incidente é de 1%; para aeronaves, é de 1,5%; para motocicletas e similares, 2%; e para qualquer outro veículo automotor, 2,5%.
O Licenciamento de Veículos 2005 poderá ser pago no Bradesco (antes era o Banco do Estado) e no Banco Postal.
O licenciamento é a regularização anual do veículo no Detran para quitação dos débitos previstos na legislação em vigor. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, se houver multas vencidas, licenciamento ou seguro obrigatório em aberto, o veículo não é considerado licenciado.
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