MARANHÃO- O pró-reitor de Graduação da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), professor Raimundo Nonato Negreiros Vale, classificou ontem como “muito generalista” a lei que garante isenção do pagamento da taxa de inscrição do Pases daquela instituição a alunos da rede pública de ensino e aos declaradamente pobres.
A lei foi sancionada pelo governador José Reinaldo Tavares, mas, segundo o professor, o documento não define critérios específicos, o que pode dificultar o processo de controle da demanda aos referidos concursos. O edital do vestibular dependerá da definição dos critérios por intermédio de um decreto que regulamente a lei.
De acordo com Raimundo Vale, a lei é “generalista” quando diz, por exemplo, que os alunos da rede pública de ensino e os declaradamente pobres ficam isentos do pagamento da taxa, não especificando se os termos “alunos da rede pública” referem-se especificamente aos estudantes de escolas públicas do Maranhão. “O que nos leva a interpretar que qualquer estudante de escola pública, seja proveniente do estado do Piauí ou do Pará, por exemplo, pode ficar livre da taxa ao se inscrever ao concurso”, argumentou Vale.
Raimundo Vale comparou algumas regras de isenção da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) às da Uema. Ele citou, por exemplo, que as regras relativas à UFMA são claras quando dizem que a isenção é garantida àqueles alunos que tenham cursado os últimos três anos em escola pública, o que também não está claro nas regras da Uema.
O pró-reitor informou ainda que uma reunião entre ele e membros da equipe da Divisão de Operações de Concursos Vestibulares (DOCV) estava marcada para ontem à tarde, cuja pauta era voltada para a discussão de uma proposta de decreto contendo critérios imprescindíveis a serem acrescidos à lei para apresentação ao Poder Executivo.
Ele disse ainda que a instituição tem pressa na definição dos critérios, uma vez que o primeiro semestre de 2005 na instituição começará dia 2 de maio, sendo que o atraso deve-se à greve dos professores. Vale disse que, nesta data, a lista dos aprovados no vestibular deverá ter sido divulgada. “Essa data de início do semestre já está definida, pois foi aprovada em Conselho. Já tínhamos inclusive data para a realização do vestibular, que seria de 13 a 15 de março deste ano, para a primeira etapa, e 3 ou 4 de abril, para a segunda. No entanto, estas são datas presumíveis, até porque só poderemos lançar o edital depois de termos a definição dos critérios da lei”, finalizou o pró-reitor, acrescentando que o Governo do Estado prometeu arcar com cerca de 70% dos custos necessários para a realização dos concursos.
UFMA
Na UFMA, o impasse da divulgação do edital do vestibular também continua. Ontem, a Assessoria de Comunicação da instituição informou que o reitor Fernando Ramos reuniu-se com o diretor do Núcleo de Eventos e Concursos para intensificação dos trabalhos, no sentido de definir tudo o que for necessário para a realização dos concursos vestibular e PSG ainda no primeiro semestre deste ano.
A Assessoria informou ainda que até amanhã novas informações serão divulgadas e também que o calendário do vestibular deverá estar em sintonia com o calendário acadêmico geral da universidade. Na UFMA, o segundo semestre de 2004 terminará dia 28.
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