PINHEIRO - O Ministério Público do Maranhão e o Tribunal de Contas encerram na sexta-feira, dia 12, em Pinheiro, a série de seminários sobre o Programa de Transparência Fiscal “Contas na Mão”, destinado aos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e representantes da sociedade civil organizada. Os gestores são orientados sobre a obrigatoriedade de prestarem contas e as punições para quem deixar de fazer a prestação e as lideranças comunitárias recebem informações para que possam fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em seus municípios.
A próxima etapa do programa, que começa a partir de janeiro de 2005, será um encontro, promovido pelo MP e o TCE, com todos os novos prefeitos para orientá-los sobre transparência fiscal. Depois, as duas instituições reunirão novamente pessoas da comunidade, lideranças comunitárias e representantes de entidades, em mini-cursos, distribuídos nos seis pólos onde aconteceram os seminários. Nos mini-cursos serão abordados temas como orçamento público, combate à corrupção, o direito que a população tem de conhecer onde e como é gasto o dinheiro público e os meio que o cidadão pode utilizar para fiscalizar as gestões de seus municípios.
O último Seminário Contas na Mão, que acontecerá sexta-feira (12), no auditório do Colégio Pinheirense, será aberto às 8h pelo procurador-geral de justiça do Maranhão, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, e o presidente do TCE, Jorge Pavão. Reunirá prefeitos, vereadores, promotores de justiça e representantes da sociedade civil organizada dos municípios de Pinheiro, Apicum-Açu, Bacuri, Bequimão, Cedral, Central do Maranhão, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Pedro do Rosário, Perim-Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Serrano do Maranhão, Bacurituba, Cajapió, Cajari, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Penalva, São Bento, São João Batista, São Vicente de Férrer, Viana, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Carutapera, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Newton Belo, Governador Nunes Freire, Luís Domingues, Maracaçumé, Maranhãozinho, Monção e São João do Caru.
Após a solenidade de abertura, o promotor de justiça de São João Batista, Cláudio Rebelo Alencar, fará a palestra “O Direito de Conhecer as Contas Públicas: a Obrigatoriedade e Extensão do art. 49 da LRF”. Depois é a vez do conselheiro-corregedor do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado, explicar sobre “As Conseqüências Decorrentes das Decisões do Tribunal de Contas”.
Além de orientar os gestores públicos, o MP tem denunciado ao Tribunal de Justiça os prefeitos e presidentes de câmaras municipais que não cumprem a legislação e deixam de prestar contas de suas administrações. Cerca de 60 prefeitos e ex-prefeitos maranhenses já foram denunciados.
Encontro de Promotores - Após o encerramento do Seminário Contas na Mão, os promotores de justiça participam, em Pinheiro, do Encontro Regional do MP. Paralela a esse encontro acontecerá a oficina "Como combater a corrupção - realizando o controle das políticas públicas", ministrada pelo economista da PGJ, Valdeny Barros. A oficina é destinada a pessoas da comunidade e tem o objetivo de instrumentalizar o cidadão para exercer o controle das políticas públicas, estimulando-o a se associar em comissões municipais de utilidade pública para fiscalizar a aplicação dos recursos por parte dos gestores.
As informações são do Ministério Público do Maranhão.
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