BRASÍLIA - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou pedido do prefeito Clodomir Costa Rocha, do município de São João do Sóter, no Maranhão. O prefeito pretendia, alegando desrespeito a decisão anterior proferida pelo presidente do STJ, permanecer à frente do Executivo municipal, do qual foi afastado por decisão da Câmara de Vereadores.
A Câmara de Vereadores, em sessão realizada em abril deste ano, destituiu o presidente da Casa, vereador Benival Souza Rios. Elegeu em seu lugar o vice-presidente, vereador José Nilton Gomes Pereira, que convocou sessão extraordinária para o mês de maio. Dessa sessão resultou o afastamento provisório do prefeito Clodomir Costa Rocha, substituído pelo vice-prefeito Antônio Mendes Moura, indicado para assumir o executivo municipal.
Em seu pedido ao STJ, o prefeito afastado alegava haver obtido, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, liminar para permanecer no cargo. A medida, no entanto, terminou revogada por decisão posterior do desembargador que a concedera. Daí entender ter havido desrespeito à decisão do STJ, onde já ajuizara pedido de suspensão de liminar, que foi indeferido pelo presidente ministro Edson Vidigal.
Ao negar o pedido, mantendo o afastamento do prefeito, o presidente do STJ considerou ser a reclamação uma tentativa processual de modificar o resultado da decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o que não é possível por meio desse tipo de processo, que não tem caráter de recurso. Além disso, a decisão proferida pelo STJ no processo anterior limitou-se a indeferir o pedido de suspensão da liminar concedida pelo TJMA, não sendo possível imaginar qualquer ofensa a esse comando judicial por parte da decisão do desembargador que suspendeu a liminar anteriormente concedida. Por tudo isso, negou seguimento à reclamação do prefeito Clodomir Costa Rocha.
As informações são do Superior Tribunal de Justiça.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.