SÃO LUÍS - Representantes do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Maranhão se reuniram, nesta sexta-feira (17), na sala do colégio de Procuradores, com representantes do Conselho Regional de Contabilidade, Sindicato dos Contabilistas, FAMEM e Câmara de Vereadores para apresentar o Programa Interinstitucional de Transparência Fiscal “Contas na Mão” e propor uma parceria com essas entidades a fim de fortalecer e ampliar o campo de ação do respectivo programa.
Durante o encontro o Procurador-Geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, falou da importância dessa parceria para a eficácia das gestões públicas, no que se refere à transparência fiscal “para dar maior visibilidade social às contas públicas e que possa ser um instrumento para o exercício da cidadania”. Ele acentuou que “o MP não quer ser radical por si só em suas ações, mas que preza fundamentalmente pela preservação dos direitos do cidadão, buscando primeiramente a conciliação e o entendimento”.
O Promotor de Justiça e Secretário para Assuntos Institucionais, Márcio Thadeu Silva Marques, fez a exposição do Programa “Contas na Mão” frisando a necessidade de se formar uma cultura de transparência fiscal no nosso Estado a começar pelo pequeno cidadão.
Na oportunidade, o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Jaldo Antonio da Silva Abreu, ressaltou a necessidade de garantir uma atuação mais efetiva do profissional de contabilidade nas gestões públicas. Segundo ele, há um verdadeiro descaso dos gestores com relação ao exercício dessa profissão nas prefeituras e com a produção dos relatórios de gestão que devem ser apresentados ao TCE. “Não há um contador para as contas públicas, normalmente o que os prefeitos fazem é contratar um escritório de contabilidade e não existe um acompanhamento particular desse profissional”, destacou.
Estiveram também presentes no encontro o presidente do sindicato dos contabilistas, José Maria da Silva Filho, o Assessor Jurídico da FAMEM, Danilo Gonçalves Costa e Lima, o procurador-geral da Câmara Municipal, Luis Fernando Caldas, os auditores do TCE, Melquizedeque Nava Neto, Osmário Freire Guimarães e Antonio Blecaute Costa Barbosa, os Promotores de Justiça, Samaroni Sousa Maia, Ilma de Paiva Pereira e Henrique Hélder de Lima Pinho, além de técnicos do MPE e TCE.
O programa Contas na Mão foi lançado em abril deste ano e visa, numa ação conjunta e permanente do TCE e do Ministério Público, possibilitar ao cidadão conhecer como é gasto o dinheiro público. O programa prevê a realização de cinco seminários no interior do Estado, voltados para gestores, entidades de classe e pessoas da comunidade, para tratar de temas como LRF e responsabilidade penal pela não-prestação de contas. O objetivo é formar multiplicadores de informação nos vários municípios.
O seminário da capital aconteceu no dia 20 de agosto para 28 municípios pertencentes ao pólo de São Luis e no dia 15 de outubro acontecerá o seminário do pólo de Timon atingindo cerca de 32 municípios.
Com as informações a Assessoria do MPE.
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