SÃO LUÍS - Acontece hoje (17), às 16h, no auditório da Câmara Municipal de Pedreiras, uma Audiência Pública reunindo autoridades das áreas de Justiça e Segurança Pública, para discussão do tema "Humanização da Execução Penal" e da ocupação da penitenciária construída naquela cidade, com capacidade para receber 180 presos.
Estarão presentes à audiência o desembargador Stélio Muniz, Corregedor Geral da Justiça, Carlos Nina, Secretário de Justiça e Cidadania, Raimundo Cutrim, Secretário de Segurança Pública, coronel Willian Romão (Polícia Militar), Joseane Gamba (Sociedade Maranhense de Defesa dos Direitos Humanos), Jeferson Portela (ADEPOL), e Ronald Ribeiro (Sindicato dos Policiais Civis).
Também participarão juízes de Direito, promotores de Justiça, advogados, delegados, gerentes regionais, presidentes das Câmaras Municipais e uma comissão do Centro Acadêmico de Direito da UFMA, entre outros participantes.
NOVO MODELO -
O objetivo da audiência é debater a adoção de um novo modelo penitenciário e a regionalização do cumprimento de penas. A abertura será feita pelo juiz Fernando Mendonça, da Vara de Execuções Criminais, que vai falar sobre a necessidade da criação de centros de ressocialização no Estado. "A idéia é eliminar a possibilidade do condenado vir a ficar preso na penitenciária de Pedrinhas, onde já existe o dilema da
superlotação", explica o juiz. O problema também é comum na Delegacia de
Pedreiras, onde existem hoje cerca de 40 presos, enquanto a capacidade de
lotação é de apenas 15.
Segundo Douglas de Melo Martins, juiz da 1ª vara de Pedreiras e coordenador da audiência, "a reunião é inédita. E a comunidade poderá participar dos debates com os representantes dos poder público, o que servirá para a construção coletiva de uma nova proposta para a execução penal no Estado. Ainda segundo o juiz, todas as propostas a serem aprovadas no encontro serão vão contribuir para orientar políticas públicas mais eficazes em benefício dos encarcerados e da sociedade. De acordo com os magistrados, a filosofia atual do sistema penal prioriza a segurança pública. No evento, será enfatizada a discussão da humanização do tratamento aos detentos.
Com as informações o Tribunal de Justiça do Maranhão.
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