TJ suspende liminar que cassou prefeito de Presidente Dutra

Só o Tribunal de Justiça pode cassar o mandato de prefeitos.

TV Mirante

Atualizada em 27/03/2022 às 15h00

SÃO LUÍS - Tribunal de Justiça suspendeu a decisão liminar da ação civil pública que cassou o mandato do prefeito de Presidente Dutra, Joaquim Nunes Figueiredo, por improbidade administrativa.

Na decisão, o presidente do tribunal, Milson Coutinho, se baseou na constituição federal, que determina que só o Tribunal de Justiça pode cassar o mandato de prefeitos.

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