BRASÍLIA - Quase um ano depois do acidente com o Veículo Lançador de Satélite VLS-1 na Base de Alcântara, no Maranhão, a Comissão Externa da Câmara Federal destinada a acompanhar as investigações, encerra os trabalhos com a mesma conclusão do Ministério da Defesa: a causa remota do acidente foi os baixos investimentos no programa, "que foram diminuindo gradativamente nos últimos 16 anos". Discordância somente com relação ao tratamento dispensado pelo Ministério à população de Alcântara.
O relatório do deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP), que será lido hoje na comissão e votado nesta quarta-feira, aponta que, ao contrário do que alega o Ministério da Defesa, é sim função da pasta prestar assistência à população de Alcântara, "tendo em vista que a instalação do Centro de Lançamento (CLA) ocupa 54% da área do municípios maranhense" e 312 famílias foram deslocadas para áreas que não interferissem na segurança dos lançamentos. Desta forma, não pode ser enxergado como caridade as ações do Governo Federal no local.
Às famílias receberam, entre outras coisas, uma gleba rural de 15 hectares e um lote urbano de mil metros quadrados, com residência de alvenaria de 72 metros quadrados. O relator considerou insuficiente. Segundo o deputado, em geral as famílias foram transferidas do litoral para regiões distantes muitos quilômetros do mar. "Com isso, pode-se dizer que se pretendeu transformar pescadores em agricultores. Culturas bastante diferentes, basta ter presente que a atividade de pesca pode propiciar sustento para o mesmo dia, enquanto que a agrícola só estará disponível meses após o preparo da terra e o plantio", disse.
Entre as oito medidas propostas pela Comissão para melhorar a vida das famílias de Alcântara está a de um reestudo das necessidades de deslocamento de populações. Sugere-se limitar a medida ao estritamente necessário, considerando uma previsão real do uso futuro do Centro de Lançamento de Alcântara.
Isso porque a área territorial do município é de 114 mil hectares, sendo que 62 mil (54%) são ocupados hoje pelo CLA, área desnecessária para as atividades atuais do CLA. "Se os lançamentos forem pouco numerosos, não basta deslocar a população apenas nos dias de lançamento?", questiona o deputado Sobrinho no parecer.
O relatório pede ainda a elaboração de um programa de desenvolvimento sustentado para todo o município, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal, a titulação das terras e lotes das agrovilas e a liberação imediata e o pagamento e todas as desapropriações, a elaboração do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima); a demarcação das áreas remanescentes de quilombos, a definição do livre acesso do uso das praias e igarapés à população local e a criação de um Fundo, com dotação orçamentária anual, para apoiar programas, projetos e atividades que visem o desenvolvimento do município.
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