SÃO LUÍS - Uma fiscalização, que teve início esta semana, pela Receita Estadual e a Agência Nacional de Petróleo - ANP sobre a comercialização de combustíveis, na capital maranhense e Imperatriz, teve como saldo a interdição de dois postos, e notificação de 20 outros estabelecimentos varejistas de combustíveis, por diversos descumprimentos da legislação que regula o setor.
A ação conjunta faz parte do protocolo assinado no início desse ano com vistas a fortalecer a fiscalização na comercialização de combustíveis e combater a sonegação e a adulteração na revenda do produto e seus derivados. Com o protocolo, os Auditores da Receita Estadual estão investidos no poder de polícia pela ANP.
Os postos interditados, Auto Posto Regina, em Imperatriz e o Posto São José, em São Luís, terão que se regularizar para restabelecer o seu funcionamento.
Entre as irregularidades encontradas pelos fiscais da Receita e da ANP estão a mistura do álcool na gasolina fora das especificações previstas na legislação e a ausência da amostra, lacrada e obrigatória, do último fornecimento.
As fiscalizações deverão continuar na próxima semana, com a finalidade de verificar empresas que comercializem, transportem e estoquem produtos derivados de petróleo, em especial combustíveis, com o fim de avaliar as características do produto, procedência e destino. Os auditores verificam, também, o cumprimento de determinadas obrigações pelos postos de gasolina como escrituração da movimentação de combustíveis, existência de autorização para funcionamento emitida pela ANP e outras obrigações conforme protocolo e legislação federal especifica.
Segundo o Gerente da Receita Estadual, José Azzolini, a ação conjunta da Receita e ANP é de muita relevância para o aumento da arrecadação, pois o índice de sonegação no setor de combustíveis é alto, e também para coibir o descumprimento das normas estabelecidas pela ANP.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.