BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Rubens Pereira e Silva, ex-prefeito de Matões (MA), ao pagamento de R$ 270.724,94, valor já atualizado, por não prestar contas dos recursos recebidos Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a execução do programa "Atendimento aos desnutridos e às gestantes de risco nutricional".
Embora citado pelo tribunal, o responsável não apresentou justificativas, o que caracterizou sua revelia. O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres dos FNS e do Tesouro Nacional. Caso contrário, já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
O ministro Lincoln Magalhães da Rocha foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
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