BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Fundo Nacional de Saúde (FNS) que instaurem as tomadas de contas especiais dos convênios celebrados com o município de Pedreiras (MA) que estão na situação de inadimplência suspensa no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
A decisão decorreu de representação formulada pelo prefeito de Pedreiras, Raimundo Nonato Alves Pereira, contra a gestão de Edmilson Gonçalves Alencar Filho, ex-prefeito, comunicando irregularidades no exercício de 2000.
O acordo feito com a Funasa objetivava o combate à hanseníase e a construção e instalação de poço tubular profundo com reservatório e chafariz público. Já o firmado com o FNS visava o combate à dengue.
O tribunal verificou que o Poço do Povoado Trindade foi construído às margens de rodovia, a menos de cinco metros de um bueiro, e corre risco de alagamento. As obras do Poço dos Povoados Sapucaia, São Manoel e Centro do Julião não foram iniciadas.
Foi enviada cópia da decisão tomada pelo tribunal ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para informar sobre irregularidades nas licitações para aquisição de material para o Programa de Aceleração de Aprendizagem e para aquisição de gêneros alimentícios na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) de 2000, bem como adoção das providências cabíveis e instaurar, se necessário, tomada de contas especial.
O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
As informações estão no site do Tribunal de Contas da União.
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