SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou nesta quarta-feira, 12, inadimplentes quatro prefeitos e sete presidentes de Câmaras de Vereadores que não entregaram suas prestações dentro do prazo estabelecido pela legislação (15 de abril).
O presidente do tribunal, conselheiro Jorge Pavão, afirmou que ainda nesta quinta-feira estará enviando a relação dos inadimplentes ao procurador-geral de Justiça, Raimundo Nonato Carvalho Filho, e a diversos órgãos públicos para a tomada das medidas cabíveis.
Os prefeitos e vereadores serão proibidos de firmar convênios e podem ser processados na esfera civil por ato de improbidade administrativa e criminal pelo Ministério Público (MP). O MP pode ainda representar junto ao Tribunal de Justiça pela decretação de intervenção nessas prefeituras.
Os prefeitos inadimplentes são Luiz Feitosa da Silva (Governador Luiz Rocha), Genilda Sousa Lopes (Santa Quitéria), Raimundo Ribeiro Azevedo (Sucupira do Riachão) e João Moreira Pinto (Vila Nova dos Martírios).
As Câmaras inadimplentes são dos municípios de Araguanã, Dom Pedro, Governador Newton Belo, Passagem Franca, Presidente Sarney, São Pedro da Água Branca.
Entre os prefeitos há um reincidente: Genilda Sousa Lopes. A Prefeitura de Santa Quitéria também foi declarada inadimplente no ano passado.
O presidente Jorge Pavão disse que o TCE vem trabalhando na conscientização dos gestores para que zelem pela contabilidade dos órgãos que dirigem.
"Nosso objetivo nunca foi e nunca será punir qualquer gestor que seja. Agora, nós temos de cumprir o que reza a legislação e ela diz que o gestor que não entregar sua contabilidade no prazo será declarado inadimplente", afirmou.
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