PORTO FRANCO - Em sessão realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta - feira, 19, o ex - prefeito do município de Porto Franco, Deoclides Santos Macedo, foi condenado a devolver aos cofres públicos, cerca de R$ 181. 034,77 em valores atualizados, por não prestar contas de recursos federais, oriundos da celebração de convênio entre o município de Porto Franco e o então Ministério da Integração Regional, na execução de 10 km de estrada vicinal ligando os povoados da zona rural do município.
Deoclides Macedo, foi condenado, porque o TCU, encontrou irregularidades na contas apresentadas pelo então prefeito de Porto Franco, cidade localizada a 100 km de Imperatriz, na Região Tocantina. Segundo o parecer publicado, Deoclides apresentou sua justificativa de defesa com divergências entre as informações constantes junto ao Tribunal de Contas da União, ocasionando no julgamento condenatório por irregularidades.
Além da condenação provisória, o ex - prefeito de Porto Franco, foi multado em R$ 5 mil e terá um prazo de 15 dias, para comprovar a devolução do dinheiro público liberado, para os cofres da União. O parecer aplicado, autoriza ainda a cobrança judicial deste montante junto ao Tesouro Nacional.
Deoclides Macedo Santos Neto, foi prefeito de Porto Franco entre os anos de 1993 a 1997, época em que obra apresentada pelo TCU deveria ter sido realizada, principalmente, pela precariedade das estradas que cortavam a zona rural no período. O ex - prefeito, ainda pode recorrer da decisão.
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