SÃO LUÍS - O Governo do Estado vai instalar nesta segunda-feira (22) às 15h, no Palácio dos Leões o Conselho Estadual do Meio Ambiente. Dezoito instituições estarão representadas por seus titulares encarregados de fiscalizar a aplicação da nova lei estadual de recursos hídricos, reformulada e adequada a Lei Nacional das Águas.
"A nova norma foi fruto de duas audiências públicas com diversos segmentos da sociedade, como Universidades, ONGs, OAB, além de áreas de governo, que deram parcelas de contribuição bastante significativas, proporcionando melhorias na elaboração de um instrumento fundamental para a fiscalização, aplicação e proteção de um recurso natural básico para sobrevivência humana, que é a água", explica o gerente de Meio Ambiente, Othelino Neto. A partir dessa Lei e da criação do conselho vão poder ser dados os primeiros passos para o gerenciamento das bacias, detectando problemas de degradação a fim de normatizar o uso da água.
Com a nova lei e com a integração do conselho de meio ambiente, o Maranhão vai poder arrecadar recursos a serem utilizados para melhorias do sistema de tratamento de esgotos, conservação de mananciais e proteção de áreas de reservas ambientais. Atividade que será feita em parceria com os comitês de bacias hidrográficas responsáveis pelo monitoramento do uso da água.
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