SÃO LUÍS - O governador José Reinaldo Tavares inicia, este ano, uma ampla campanha visando incentivar as pessoas portadoras de deficiências e idosos de baixa renda a terem acesso ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Instituído pela Lei orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, o BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal para idosos e portadores de deficiência com renda per capta familiar inferior a um quarto do salário mínimo. Para ter direito ao BPC, o requerente deve provar que ele e seus familiares não possuem meios de provê-lo. Os portadores de deficiência também, devem se submeter à perícia médica para comprovar a sua incapacidade para a vida independente e para o trabalho.
O BPC é fonte de renda importante para uma boa parcela da população maranhense. Em fevereiro deste ano foram pagos 81.702 benefícios no Maranhão, dos quais 48.512 para portadores de deficiência e 33.190 para idosos, num investimento social da ordem R$ 19.744.166,00. Só nos dois primeiros meses deste ano foram aplicados R$ 39.179.246,00 no pagamento destes benefícios.
O Governo do Maranhão, através da Gerência de Desenvolvimento Social (GDS), já realizou estudos e projetos visando ampliar a concessão do BPC no Maranhão. Um plano piloto já foi colocado em prática na Região do Rio Munim, onde obteve pleno êxito.
A GDS está planejando e vai coordenar e executar a Campanha “BPC para quem tem direito” que contará com a parceria do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Serão realizadas mobilizações visando sensibilizar o público alvo por meio de visitas aos municípios. A Gerência de Justiça e Cidadania também participará do trabalho por meio da unidade móvel do Programa Viva Cidadão que será colocada à disposição do trabalho.
A Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (DATAPREV) vai instalar o sistema de informática da Previdência na Unidade.
A idéia, segundo Ricardo Zenni, é que o cidadão receba toda a orientação técnica durante a visita que as equipes de trabalho fizerem aos municípios. Nesta primeira fase, será dada prioridade aos municípios onde o INSS possui o médico perito para fazer o levantamento das condições de saúde dos portadores de deficiência. O levantamento destas localidades já está sendo feito pela Gerência Executiva do INSS em São Luís.
A gerente adjunta de Assistência Social da GDS, Helena Dualibe, explica que o objetivo da Campanha é facilitar o acesso da população ao benefício, mas de forma segura, “garantido o direito para quem realmente tem direito a ele”.
Os recursos para o pagamento do BPC são do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (ex- Ministério da Assistência Social). O Ministério da Previdência Social, através do INSS, é responsável pela execução do pagamento, pois possui a estrutura, dentro do Governo Federal, com capacidade para fazer este serviço, e também, pela triagem no processo de concessão do benefício.
Helena Dualibe esclarece que o BPC é um benefício assistencial e não deve ser confundido como aposentadoria, pois não é resultante de contribuição previdenciária. “Por isso é que não dá direito ao 13º salário e a pensão: trata-se de um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS”
O diretor-chefe do Serviço de Benefício da Gerência Executiva do INSS em São Luís, Ribamar Santos, chama a atenção para um outro detalhe: Para ter direito a aposentadoria, o idoso, além de ter 65 anos, deve comprovar que contribuiu com a Previdência durante o período em que trabalhou. Como um grande contingente de idoso apresenta somente a idade como pré-requisito, eles perdem o direito de se aposentar.
São Luís é o município com o maior número de pessoas beneficiadas: 11.860, das quais 6.563 idosos e 5.297 portadores de deficiência, seguido de Caxias (5.612), Codó (5.062), Imperatriz (3.946), Bacabal (3.463), Pinheiro (2.763) e Coroatá (2.004). Os demais municípios possuem um número de beneficiados inferior a dois mil.
A subgerente de Assistência Social da GDS, Rosângela Bertoldo, informa que o número de portadores de deficiência é sempre superior ao de idosos, porque uma grande quantidade de idosos recebe a aposentadoria.
Em maio, a GDS inicia a 4ª Etapa da Revisão do BPC”. Serão revisados 12.210 benefícios concedidos entre 10.08.00 e 31.10.01. Zenni alerta que é importante os familiares das pessoas beneficiadas forneçam os dados corretos e comprovados para facilitar o trabalho dos revisores. O INSS e DATAPREV participarão também do trabalho as secretarias municipais de assistência social e o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social este benefício deve ser revisto a cada dois anos. A revisão foi iniciada em 1999, quando se verificou a situação do pagamento do BCC para 25.052 pessoas. Na segunda etapa, foram revistos 14.842 benefícios.
Só haverá cancelamento na concessão do BCC se a renda familiar per capta mínima tiver ultrapassado a um quarto do salário mínimo, em caso de falecimento do idoso ou alteração na condição de incapacidade do portador de deficiência, confirmada por perícia médica.
Como solicitar - Através de requerimento e declaração, em formulário próprio, sobre a situação financeira da família do idoso ou portador de deficiência. O INSS atesta, por meio de perícia médica, se o portador de deficiência tem direito ao benefício. O idoso não é submetido a perícia. Eles precisam somente comprovar a idade e a renda familiar.
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