SÃO LUÍS - O Ministério Público Estadual conseguiu nesta sexta-feira (05) liminar suspendendo a realização do bingo “Show de prêmios – Valdik dá sorte”, que aconteceria no próximo dia 13, no município de Pastos Bons, além de interromper a venda de cartelas. A Medida Provisória 168, em vigor desde o dia 20 de fevereiro deste ano, proíbe em todo o país a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas, denominadas "caça-níqueis".
A decisão judicial é resultado da ação civil pública proposta pelo promotor de justiça de Pastos Bons, Gilberto Câmara. O juiz da comarca, Antônio Luiz de Almeida, concedeu a liminar com fundamento na MP nº 168 e no Código de Defesa do Consumidor. Segundo o promotor de justiça, o bingo não poderia acontecer pois não possui sequer autorização para funcionar. Na decisão, o juiz alerta que como a realização do bingo é proibida, quem participasse poderia não receber os prêmios anunciados.
O bingo denominado “Show de prêmios – Valdik dá sorte”, promovido pelo morador de Pastos Bons, Valdique Gomes da Silva, prometia entregar aos sorteados um carro ano 92, apesar de a cartela mostrar um modelo 0km; duas bicicletas; e um fogão. Se descumprir a decisão judicial, o organizador do sorteio pagará multa diária.
Além de proibir a realização de bingos, a MP também torna nulas e sem efeito todas as licenças, permissões, concessões ou autorizações para exploração dos jogos de azar, direta ou indiretamente expedidas pela Caixa Econômica Federal, por autoridades estaduais, do Distrito Federal, ou municipais.
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