SÃO LUÍS - A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em audiência com o procurador-geral de Justiça, Raimundo Nonato Carvalho Filho, solicitaram providências do Ministério Público Estadual para a realização de uma inspeção conjunta nos presídios e delegacias da capital. O objetivo é fazer com que a Lei de Execuções Penais seja cumprida na sua plenitude.
As entidades querem também que seja proposta uma Ação Civil Pública com a finalidade de interditar e adequar os presídios de São Luís à Lei de Execuções Penais, visto que alguns não oferecem as condições mínimas de manutenção e sobrevivência dos encarcerados.
As entidades solicitaram ainda ao procurador-geral de Justiça o apoio e o empenho do Ministério Público para a efetivação e cumprimento da legislação penal vigente e dos acordos firmados entre órgãos e representantes de instituições legitimadas à fiscalização e manutenção da ordem legal do Estado.
Outra questão levantada pelas entidades foi a necessidade da Gerência de Segurança Pública, na pessoa do chefe da pasta, Raimundo Cutrim, apresentar uma justificativa com relação ao descumprimento do acordo firmado após o motim na delegacia da Cidade Operária e dizer para onde foram transferidos os 20 detentos que participaram do mesmo.
O assunto voltará a ser discutido numa reunião que será realizada nesta terça-feira (20/01), às 16h, a sede OAB/MA, com a participação do Ministério Público e das entidades envolvidas com a questão. As informações são da assessoria de comunicação.
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