CODÓ - A Câmara de Vereadores de Codó aprovou por nove votos a favor e quatro contra o projeto de lei do Executivo que prevê o aumento da Taxa de Iluminação Pública (TIP) em 2004, cobrado pela Prefeitura, por meio da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).
Para a classe residencial, ficou estipulado que quem consome de 51 a 79 kw/h e paga atualmente
R$ 0,17, a partir de janeiro passará a pagar R$ 1,32. Nessa faixa de cobrança estão inclusos 4.779 consumidores. Já para os consumidores que têm maior poder aquisitivo, dentre eles a classe industrial, comercial e poder público, a tarifa é
maior.
Quem consome a partir de mil KW/H, e só paga atualmente R$ 20,82, com as novas faixas de consumo criadas, a partir de cinco mil KW/H, os consumidores poderão pagar até R$ 169,71. O prefeito Ricardo Archer afirma que o projeto não irá prejudicar os consumidores e visa, sobretudo, melhorar e equipar os índices de cobrança da taxa de iluminação pública do município.
Os vereadores fizeram uma emenda no projeto de lei do Executivo. O consumidor que mora na zona rural pagará somente a metade do que é cobrado na cidade, isso em faixas iguais. Quem consome de zero a 50KW/H por mês, pertencendo ou não a programas federais ou estaduais, como o Viva Luz, não irá mais pagar taxa de iluminação pública.
O projeto inicial do Executivo previa inicialmente um faturamento de R$ 86 mil todos os meses. Na forma como foi aprovado, a previsão é de que sejam coletados mensalmente R$ 53 mil, a serem aplicados nas ruas do município. O prefeito garante que não há possibilidades de o município diminuir a iluminação pública das ruas em virtude da redução do valor arrecadado.
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