SÃO LUÍS - O ex-prefeito do município de Fernando Falcão Zeferino Cavalcanti Almeida foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver aos cofres públicos 1,6 milhão acrescido da multa de R$ 10% desse valor. A decisão foi tomada na sessão plenária do órgão desta quarta-feira, quando foi emitido parecer prévio pela desaprovação das contas do prefeito relativas ao exercício de 2000. Almeida ainda pode recorrer da decisão.
Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Raimundo Farias Neto (Passagem Franca, 2000), Marize Barros M. de Oliveira (Sucupira do Norte, 1997), Luís Osmani Pimentel de Macedo (Lago da Pedra, 1995), Benedito Ferreira Pires Segundo (Alto Alegre do Maranhão, 2000), Raimundo Nonato A. Pinto (São Benedito do Rio Preto), Penaldon Jorge Moreira (Presidente Sarney, 1999) e Walter Lima Pinto (Serrano do Maranhão, 1999). Este último, terá que devolver aos cofres do município um total de R$ 56 mil acrescido de multa de 10%.
Apenas Deoclides Antonio Santos Neto (Porto Franco, 1995) e Rosalina Costa Araújo (Belágua, 1997) receberam parecer prévio pela aprovação de suas contas. O TCE julgou irregulares as contas dos seguintes presidentes de Câmaras Municipais: Francisco Grijalba de Sousa (Lagoa Grande do Maranhão, 2000), Ana de Jesus Nascimento Rodrigues (Pedro do Rosário, 2000), Nauro Sergio Muniz Mendes (Penalva, 1998) e Alan Nunes Vieira (Alto Parnaíba, 2001). Fora julgadas regulares as contas de Antônio Rodrigues da Silva (Senador Alexandre Costa, 2000) e Gessé Soares de Sousa (São Mateus, 1995).
Auditoria - Na mesma sessão, o tribunal decidiu pela realização de auditoria na prefeitura de São Vicente de Férrer relativa ao exercício de 2000, quando o então prefeito Vicente Arouche Santos, deixou de prestar contas ao órgão. Embora sem mandato eletivo, o ex-prefeito poderá ser responsabilizado administrativa e penalmente por ato de improbidade.
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