BRASÍLIA - O projeto (PL 1936/03) que concede indenização às famílias das vítimas do acidente na Base de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão, é o primeiro item da pauta de hoje do Plenário. A proposta prevê indenização em parcela única com valor não inferior a R$ 100 mil às famílias das 21 vítimas do acidente.
O cálculo será feito de acordo com o salário do servidor, multiplicado pelo número de meses que ainda faltavam para 65 anos. Os dependentes menores de 18 anos das vítimas também terão direito a uma bolsa-escola mensal no valor de R$ 400 até completarem 21 anos. O valor da bolsa será reajustado anualmente. Todas as despesas serão pagas pelo Ministério da Defesa.
No mesmo projeto, o Executivo concede reparação financeira à família do subtenente do Exército Alcir José Tomazzi, que atuava como segurança de um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi assassinado em junho deste ano em Santo André (SP), durante tentativa de assalto.
A proposição, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Redação e de Finanças e Tributação.
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