SÃO LUÍS - A Promotoria de Justiça de Codó reuniu representantes da Associação Comercial, Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, Câmara Municipal, Departamento Municipal de Trânsito e proprietários de carros de som que fazem propaganda volante, para orientar e
esclarecer sobre as legislações que regulamentam os níveis de produção sonora permitidos por lei, em áreas comerciais e residenciais.
Segundo o promotor de justiça da Comarca, Vicente de Paulo Martins, esta foi a primeira de uma série de reuniões que visa também adequar a lei municipal às normas legais pré-existentes e viabilizar a criação de mecanismos de fiscalização no combate à poluição sonora urbana.
Ele explicou que devido às várias reclamações da população acerca da utilização de som em nível muito alto, tanto pelos carros de propaganda volante como pelos donos de bares, boites e casas de show, o MPE está inicialmente tentando uma parceria com outros órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização dessas atividades, antes de partir imediatamente para
ações de repressão contra essas infrações.
"Há necessidade de uma fiscalização adequada e sinalização nas ruas onde não é permitida a veiculação de propaganda volante", disse.
Vicente de Paulo informou, ainda, que a legislação estadual e a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), estipula um limite máximo de som de 55 decibéis para área residencial em turno diurno e 45 decibéis para noturno. A lei municipal viola esta regulamentação quando estipula o limite geral de 84 decibéis. Além disso, foi constatado que em área residencial esse valor chega a 85 decibéis.
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