BRASÍLIA - As famílias das vítimas do acidente com o veículo lançador de satélite (VLS) na Base de Alcântara, no Maranhão, serão indenizadas em valor correspondente ao último salário do funcionário multiplicado pelo tempo que faltava para que ele completasse 65 anos de idade. É o que prevê projeto de lei enviado pelo Executivo, em regime de urgência constitucional, que já está tramitando nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara.
O projeto também prevê a concessão de bolsa-educação, no valor de R$ 400 mensais, aos dependentes menores dos trabalhadores falecidos no acidente, até que eles completem 21 anos de idade.
O deputado José Pimentel (PT-CE) foi designado relator na Comissão de Finanças e Tributação, e vai dar parecer sobre a adequação financeira e orçamentária.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Eliseu Resende (PFL-MG), acredita numa tramitação rápida.
"É uma indenização justa, uma iniciativa importante do Executivo, que terá abrigo no Congresso Nacional, com uma tramitação fácil".
A Câmara tem 45 dias para apreciar o projeto. Ao término desse prazo, ele entra automaticamente na Ordem do Dia do plenário, por se tratar de proposição em regime de urgência constitucional.
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