SÃO LUÍS - O deputado estadual Alberto Franco (PSDB) apresentou projeto de lei, na Assembléia Legislativa, propondo a concessão de passe livre aos aposentados com menos de 60 anos nos transportes semi-urbanos, nos municípios da região metropolitana de São Luís.
Pelo Projeto de Lei nº 206/03, fica concedido passe livre nos ônibus que fazem rota, por exemplo, entre São Luís - Ribamar, São Luís - Raposa, São Luís - Paço do Lumiar, e também aos outros municípios que compõem a região.
Alberto Franco propõe que o acesso ao benefício acontecerá como o aposentado apresentando a carteira de aposentado, expedida pela autoridade competente.
Ele justificou o projeto dizendo que ele vai beneficiar a grande demanda de servidores, que conquistaram sua aposentadoria com idade inferior aos sessenta anos.
"Esses servidores já tiveram participação efetiva na atividade produtiva do Estado contribuindo substancialmente para o processo de desenvolvimento sócio-econômico", comentou Franco.
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