SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão realizada nesta quarta-feira pela manhã, determinou à prefeita de São Vicente Férrer, Maria do Livramento Figueiredo, a devolução aos cofres públicos de R$ 2,2 milhões por causa de
irregularidades encontradas nas suas prestações de contas de 2001.
Durante a sessão outro político de São Vicente Férrer, o ex-presidente da Câmara José Antonio Pinheiro Rego, foi condenado a devolver R$ 297,6 mil por não ter apresentado comprovantes de despesas dos repasses efetuados ao Legislativo durante o ano de 1995.
As irregularidades encontradas nas contas de Livramento foram favorecimento de firmas em contratos com o município, valor pago em contrato superior ao previsto em lei, fragmentação de despesas, falta de processos licitatórios, entre outros.
Outro prefeito que teve suas contas com parecer pela desaprovação durante a sessão foi Aluízio Coelho Duarte, de Lagoa do Mato. Por causa de ausência de contratos, de comprovantes de despesas, de documentação para a compra de material de limpeza e alocação de recursos para a Câmara fora do prazo durante o exercício de 1999, ele terá de ressarcir ao erário R$ 1,8 milhão.
Já o ex-prefeito de Poção de Pedras Aimoré Sá Costa está sendo citado a devolver R$ 171 mil por causa de diversas irregularidades na contabilidade municipal do ano de 1993. O prefeito da Raposa, José Laci, teve suas contas de 2001 desaprovados.
Em relação às Câmaras Municipais foram julgadas regulares as Lago do Junco (1994) e Serrano do Maranhão (2000). Já as de Miranda do Norte (1998) e Governador Eugênio Barros (1996) foram julgadas irregulares. O TCE ainda julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) da Prefeitura de Colinas do ano de 2000. As contas foram apresentadas por Leda Costa.
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