BRASÍLIA – O governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PFL), disse nesta quarta-feira, 13, que a reforma tributária "não resolverá os problemas dos estados e municípios" caso a União se recuse a compartilhar com eles os recursos arrecadados por meio de dois impostos: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), cobrado sobre os combustíveis, e Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o imposto do cheque.
"Sem isso, não há como atender os estados e municípios que estão numa grande dificuldade", afirmou, após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), quando o assunto foi discutido. Os governadores de Sergipe, João Alves (PFL), e da Bahia, Paulo Souto (PFL-BA), também participaram da conversa.
O governador salientou que o processo de empobrecimento dos estados começou a se dar a partir da Constituição de 1988, quando os que recebiam cerca de 80% dos recursos federais passaram a receber 47%. "Os estados do Nordeste perderam US$ 4,5 bilhões desde as mudanças na Constituição. A situação ainda é pior nos municípios. Várias prefeituras estão fechando suas portas, devendo há mais de dois meses os salários para os funcionários. A reforma precisa mudar isso", afirmou.
Tavares salientou que, para mudar esta situação, o Governo não terá necessariamente que perder receitas, desmontando o argumento do Planalto contra a medida. "Nosso objetivo é que a gente possa encontrar um caminho juntamente com o Governo Federal para repartir melhor estes recursos. Uma alternativa seria os estados passarem a gerir programas sociais hoje de responsabilidade da União", afirmou.
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