SÃO LUÍS - O ex-prefeito de Pinheiro, José Genésio Mendes Soares, foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 2.214.807,20, além do pagamento de multa no valor de R$ 442.961,47.
A decisão ocorreu em sessão plenária realizada nesta quarta-feira no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A prestação de contas apresentada por José Genésio referente ao exercício financeiro de 1999, segundo a análise dos técnicos do tribunal, encontra-se repleta de irregularidades, o que motivou sua
desaprovação.
As principais irregularidades verificadas foram a ausência de documentos comprobatórios das receitas referentes ao recolhimento de impostos municipais; inexistência de comprovantes de repasses do Legislativo Municipal; ausência de Lei autorizando a alienação de
bens imóveis; empenho em duplicidade para a mesma despesa; nota de empenho posterior a liquidação e ao pagamento, entre outras.
O plenário do TCE também emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas apresentadas pelos prefeitos José Murilo de Sousa (Campestre do Maranhão, 2001), Juscelino Martins de Oliveira (Formosa da Serra
Negra, 1999), Vicente Barros (Mirador, 2000), Benedito
Serrão (Peri Mirim, 1999), José Carlos Vieira (Presidente Juscelino, 1999) e José Francisco Coelho (São Raimundo das Mangabeiras, 1999). O prefeito Antônio Braide ( Santa Luzia,1994) teve suas contas aprovadas.
Em relação às Câmaras Municipais, foram julgadas regulares as prestações de contas das Câmaras de Coelho Neto (2000), e Turiaçu (1995). As Câmaras de Buriti (2000), Fernando Falcão (2000) e Matões (1997) tiveram suas prestações de contas julgadas irregulares.
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