SÃO LUÍS - Em sessão realizada nesta quarta pela manhã o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou dois prefeitos e dois ex-prefeitos a devolverem aos cofres públicos cerca de R$ 10 milhões.
Os casos mais graves envolvem a ex-prefeita
de Paulo Ramos Maria dos Anjos Lima de Araújo e o ex-prefeito de Parnarama Raimundo Silva Rodrigues.
A ex-prefeita foi condenada a devolver ao erário
municipal R$ 5,397 milhões entre imputação de débito e multa.
Maria dos Anjos teve suas contas de 1994 (R$
1,516 milhão) e 1996 (R$ 3,881 milhões) com parecer prévio pela desaprovação por conta de ausência de balancetes mensais e comprovantes de exercício anual em sua contabilidade.
Já o ex-prefeito de Parnarama terá de devolver R$ 4,305 milhões.
Raimundo Rodrigues não apresentou documentos
que comprovassem despesas realizadas durante todo o exercício financeiro de 1995.
Todos os gestores têm 15 dias para apresentar defesa a partir da publicação da decisão do TCE no Diário Oficial. A execução judicial deles, assim como a apresentação de ações nas esferas civil e penal, é de responsabilidade do Ministério Público Estadual.
Outro prefeito que teve suas contas com parecer prévio pela desaprovação foi José Francisco dos Santos, de Capinzal do Norte. Por causa de irregularidades na contabilidade do município no exercício financeiro de 1997 ele foi condenado a devolver R$ 178,3 mil.
Já a prefeita de São Roberto, Antônia Pereira Silva, foi condenada a devolver R$ 118,8 mil entre imputação de débito e multa. Não retenção de imposto de renda, ausência de comprovantes de despesas, nota de empenho divergente da nota de despesa, ausência de contrato e fragmentação de despesa foram algumas das irregularidades encontradas nas contas do município no
ano de 1999.
Câmaras- O tribunal também julgou as contas de cinco Câmaras de Vereadores. As de Cajari e Bacabal (1998) foram julgadas regulares.
As de Lima Campos (1992), Pio XII (1991) e Sucupira do Norte (1995) foram julgadas
irregulares. Os presidentes dessas casas legislativas da época terão de ressarcir valores que variam de R$ 22 mil a R$ 34,3 mil.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.