SÃO LUÍS- A distribuidora de bebidas Combeb e a R.N. Coelho Maciel (dona da distribuidora e supermercados Maciel) foram as duas primeiras empresas denunciadas pelo Ministério Público do Estado por sonegação de ICMS.
As denúncias contra os responsáveis pelas empresas foram ajuizadas pelo promotor de justiça José Osmar Alves, da Promotoria de Defesa da Ordem Tributária. Se for condenado, o dono da Combed, além de efetuar o pagamento da dívida estimada em R$ 900 mil, está sujeito a prisão de 2 a 5 anos e multa.
Já o dono da Maciel, além de multa e prisão, terá que pagar R$ 465 mil, segundo valores atualizados em 2000. As denúncias tramitam na Vara Criminal.
"Pela primeira vez no Maranhão estão sendo processadas empresas que costumeiramente sonegam imposto no estado e penalizam a sociedade", destacou o promotor de justiça.
As duas empresas denunciadas fazem parte da lista dos 30 maiores devedores de ICMS no estado. Mais outras 28 empresas em débito com o fisco estadual também estão na mira do Ministério Público.
Para oferecer novas denúncias, o promotor disse que está aguardando dados da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) sobre as outras 28 empresas. Ele quer saber se houve alguma mudança contratual nas firmas sonegadoras. "Dessa forma vamos identificar os reais responsáveis pela sonegação", acrescentou. Segundo ele, é possível que os atuais donos das empresas não sejam os mesmos à época da sonegação, levando o promotor a solicitar dados atuais dessas empresas a Jucema.
De acordo com o promotor de justiça, as empresas que estão entre as 30 maiores sonegadoras do imposto serão notificadas e terão até 48 horas para comprovar o pagamento do débito, do contrário também terão que se entender com a Justiça.
A meta do Ministério Público é denunciar, primeiramente, os maiores sonegadores de ICMS no estado. Somente a comprovação do pagamento do imposto impedirá o ajuizamento da denúncia. De acordo com o Governo do Estado, o rombo provocado pelos que sonegam o imposto no Maranhão está avaliado em R$ 1 bilhão.
Fraude - De acordo com o promotor de justiça, a maioria dos débitos são oriundos da fraude praticada no Projeto Fronteiras ocorrida em 1999. A fraude consistia em eliminar do sistema notas fiscais de empresas que deveriam pagar o ICMS. Ao excluir o documento da empresa do banco de dados da Receita, o órgão não tinha como controlar o recolhimento do imposto, resultando na sonegação.
Na época, foi divulgada uma lista com um total de 1.084 empresas maranhenses envolvidas no esquema de sonegação de ICMS. Após uma auditoria, foi comprovada a participação de 205 firmas sonegadoras. As informações são do Ministério Público Estadual.
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