SÃO LUÍS - Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira pela manhã, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 11 prefeituras e três Câmaras de Vereadores de todas as regiões do Maranhão. Outros sete legislativos municipais tiveram suas contabilidades aprovadas.
Entre os prefeitos os casos que mais chamaram a atenção foram os de JoséVieira (Bacabal), José Reinaldo Calvet (Bacabeira) e Benedito de SousaBarros (Central do Maranhão).
Em relação ao prefeito de Bacabal, o TCE imputou a ele um débito que acrescido de multa atinge R$ 131,2 mil.
Nas contas de José Vieira de 2000 foram verificadas notas fiscais do estado do Piauí inidôneas por suspeita de estarem com selo recolado, pagamento em duplicata, fragmentação de despesas, ausência de licitação, notas de empenho das despesas com recolhimento do INSS divergentes dos valores autenticados nos guias de recolhimento da Previdência Social, e folhas de pagamentos sem assinatura dos servidores e nem registro desse pagamento em banco.
Já o prefeito de Bacabeira teve negado provimento a um recurso de reconsideração com o qual pretendia reverter parecer prévio pela desaprovação de suas contas de 1998.
Os técnicos do TCE encontraram nesse ano na contabilidade apresentada por Calvet empenho a posteriori, ausência de nota fiscal, não recolhimento de INSS e comprovante de despesa com limite de emissão vencido.
Na mesma sessão, a corte de contas também emitiu parecer prévio pela desaprovação da contabilidade da Prefeitura de Bacabeira referente ao ano de 1999 por conta principalmente de divergência entre o valor contabilizado recebido do Fundef e o apurado através de extrato bancário, além de ausência de licitação para compra de merenda escolar e combustível.
Multa - Ao prefeito de Central do Maranhão foi imputado um débito de R$ 1,4 milhão. Ausência de comprovantes de despesas, pagamento indevido a partido político, licitação em desacordo com as normas e balanço patrimonial demonstrado irregularmente foram as irregularidades encontradas nas contas do município do ano de 1999.
Os outros prefeitos que tiveram suas contas com parecer prévio pela desaprovação foram João Batista Santos (Poção de Pedras, exercício 1998), Antonio Elisabeth de Sousa (Pastos Bons, 1997), José Alexandre Dames (Santa Inês, 1995), João Alberto Martins (Carolina, 1998), José Ribamar de Azevedo (Amarante do Maranhão, 1999), Amadeus Pires de Sá (Bernardo do Mearim, 1999), Zezuita Pereira da Silva (Bom Lugar, 1998) e João Alfredo do Nascimento (Sítio Novo, 1998).
As Câmaras Municipais que tiveram suas contas consideradas irregulares foram Tutóia (1997), Pindaré Mirim (1998) e Cândido Mendes (1999). Foram julgadas regulares as de Nova Olinda (1999), Coroatá (2000), Altamira (1999) e Bacabal (2000). Cantanhede (1998), Buriti Bravo (2000) e Santa Filomena (2000) foram julgadas regulares com ressalvas.
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