SÃO LUÍS - O deputado estadual Alberto Franco (PSDB-MA) protocolou na Assembléia Legislativa um projeto de lei que pretende acabar com o transporte de trabalhadores em caminhões 'pau de arara'.
A proposição de Franco deve chegar ao plenário ainda esta semana, quando deverá ser encaminhada às Comissões Técnicas Permanentes da Casa.
Se aprovada, a lei protegeria trabalhadores da administração pública e privada. A multa prevista aos não cumpridores da lei é de 5 mil Ufir's a ser recolhida pela Gerência da Receita Estadual.
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