SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, nesta quarta-feira, irregulares as contas o deputado Elígio Almeida quando ele era presidente da Câmara de Vereadores de Bacabal.
As contas referem-se ao ano de 1995 e o deputado pode recorrer da decisão ao próprio tribunal. Além de ter suas contas julgadas irregulares, o deputado foi multado em R$ 2,3 mil.
De acordo com decisão do TCE, Elígio gastou mais o que determina a legislação com o pagamento dos vereadores, o que se constitui "grave infração à norma legal".
Ainda na sessão plenária de ontem, o tribunal emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de sete prefeituras maranhenses, determinando, em alguns casos, a devolução de recursos aos cofres públicos.
De todas essas decisões, cabem recursos e as execuções dos prefeitos na justiça é feita pelo Ministério Público.
Foram rejeitadas as contas de Cajari relativas ao ano de 2000. O prefeito da cidade é Raimundo Bento de Sousa Filho. Ele terá de devolver ao erário municipal R$ 715 mil entre imputação de débito e multa.
Os demais municípios que tiveram contas reprovadas foram São Domingos do Maranhão (1993), Peri-Mirim (1995), Montes Altos (1995), Governador Archer (1995) e Lajeado Novo (1998), tendo como gestores, respectivamente, Antônio de Castro Nogueira, Vilásio França Pereira, Mirilandes Jales de Sousa, Antônio Fialho da Silva Filho e Deusdete P. dos Santos.
O ex-prefeito de São Domingos do Maranhão, Antonio de Castro Nogueira terá que devolver aos cofres municipais cerca de R$ 400 mil. Na mesma situação está Mirilandes Jales de Sousa, que terá que repor aos cofres de Montes Altos R$ 60 mil. Sobre Deusdete P. dos Santos, prefeito de Lajeado Novo em 1998, pesa um débito de quase R$ 62 mil, mais multa de 6 mil.
Entre as irregularidades detectadas pelo TCE em todos esses casos destacam-se a ausência de processos licitatórios, documentos inidôneos e não aplicação do percentual de recursos exigidos pela legislação do
Fundef no pagamento dos professores.
Aprovadas - Por outro lado, o TCE emitiu parecer prévio pela aprovação das contas dos municípios de Pastos Bons (1992), durante a gestão do prefeito Antônio Elizabeth Gonçalves de Sousa, Sucupira do Riachão (1998), tendo como gestor Raimundo Ribeiro Azevedo, Gonçalves Dias (1995), durante a gestão do prefeito Leônidas Lima da Silva e Governador Archer (1998), tendo como gestor Manoel M. Monteiro da Silva Santos.
Já entre as contas de Câmaras Municipais julgadas pelo TCE, a grande maioria foi aprovada, caso dos municípios de Paraibano (1994), Raposa (1999), Tufilândia (1999), Montes Altos (2000), Benedito Leite (1997), Campestre do Maranhão (2000), Raposa(2000), Icatu (1998), Nova Iorque, Cajari (1992) e Bom Lugar (1999).
O TCE julgou irregular ainda as contas das câmaras de Estreito (1998), São Domingos (1997), cujo responsável, Luís Mendes Ferreira, terá que repor aos cofres do município R$ 110 mil.
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